TSE multa Bolsonaro em R$ 55 mil e manda comprovar gastos

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, mostrem como foram efetuados os gastos nas comemorações do Bicentenário da Independência. As comprovações referem-se aos eventos feitos em Brasília e no Rio de Janeiro.

O ministro ainda aplicou multa individual de R$ 55 mil aos dois por litigância de má-fé, ao manterem no ar publicidade da festividade, considerada irregular.

Bolsonaro e Braga Netto são investigados em ações do TSE por abuso de poder político e uso indevido de comunicação. Ao aplicar as multas, que somam R$ 110 mil, o tribunal considerou que ambos descumpriram decisão para excluir das redes sociais propaganda eleitoral contendo material com imagens do então presidente da República e candidato às eleições, tiradas em eventos do Bicentenário da Independência.

Em quatro decisões diferentes, Benedito ainda marcou oitivas com: o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); o senador Ciro Nogueira (PP), ministro-chefe da Casa Civil à época e, hoje senador; e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Veja calendário de audiências de testemunhas:

- Dia 21/8/2023, às 9h30: oitiva do governador Ibaneis Rocha Barros Júnior;

- Dia 22/8/2023, às 9h30: oitiva do governador Cláudio Costa;

- Dia 23/8/2023, às 9h30: oitiva do senador Ciro Nogueira Lima Filho;

- Dia 28/8/2023, às 9h30: reservada para a oitiva das testemunhas Paulo Sérgio Nogueira de Carvalho, João Henrique Nascimento de Freitas e Eduardo Maragna Guimarães Lessa, a se realizar desde que os investigados adotem as providências necessárias para viabilizar a oitiva;

- Dia 29/8/2023, às 9h30: reservada para a oitiva das testemunhas Dom Marcony, Vinícius Ferreira, Flávio Botelho Peregrino e Luiz Claudio Macedo Santos, a se realizar desde que os investigados adotem as providências necessárias para viabilizar a oitiva; e

- Dia 30/8/2023, às 9h30: oitiva de Daniel Lúcio da Silveira.

Os gastos do governo federal na celebração do Bicentenário da Independência, realizado em 7 de Setembro de 2022, em Brasília, superaram as despesas das últimas quatro festas juntas.

No total, foram empenhados pelo menos R$ 4,059 milhões para o desfile deste ano. A informação foi repassada pelo Ministério das Comunicações ao Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

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