TRE anula cassações de Jonas Guimarães e Ricardo Barros

O julgamento realizado em outubro, que determinava cassação do mandato dos deputados e da ex- governadora, foi anulado

Acolhendo embargos de declaração apresentado pelos advogados de defesa do deputado estadual Jonas Guimarães, da ex-governadora Cida Borghetti, ambos do PSB, e deputado federal Ricardo Barros (PP), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná –TRE/ PR, anulou nesta segunda-feira, 27, o julgamento anterior, realizado em outubro do ano passado, que determinava a cassação do mandato de ambos os deputados e aplicava multa aos representados.
No primeiro julgamento, por 3 votos a 2, a Corte entendeu que a presença dos representados durante a comemoração do aniversário do município de Barbosa Ferraz, ocasião em que havia comida e bebida para os convidados, configurava irregularidade cometida durante o período eleitoral de 2018.
Nesta segunda-feira foi reconhecido, por unanimidade, pelo TRE/PR, que o julgamento de outubro não respeitava a quantidade mínima de autoridades presentes para votação e, assim, outro julgamento foi realizado. Neste, seguindo o entendimento do relator quanto à falta de conexão entre a alimentação servida durante o evento, e a presença dos políticos, foi desconfigurada qualquer relação de compra de votos por decisão unânime.
Para o deputado Jonas Guimarães, a decisão do TRE/PR restabelece a verdade dos fatos. “Recebo esta notícia com alegria, pois ela restabelece a verdade dos fatos. Não havia justificativa para a cassação, não constava no processo qualquer indício que configurasse irregularidade cometida durante o pleito eleitoral”, comemorou o deputado.