PG vive um 'abismo' entre as leis e a real proteção aos animais

A conselheira da Comunidade LGBTQIAPN+ do Grupo aRede, Thaís Boamorte, acredita que ainda existe um "abismo" entre as leis de proteção animal e o que acontece na prática em Ponta Grossa - o debate é referente a uma reportagem especial do Portal aRede.

Para ela, ainda falta vontade política e destinação de recursos para amenizar o problema de cães abandonados no município. Por fim, a advogada pede mais cobrança às autoridades para que elas possam garantir dignidade àqueles que não têm voz - no caso, os animais. 

Confira abaixo a opinião na íntegra da Thaís, que é advogada, militante, integrante do Comitê Estadual LGBT e presidente do Conselho Municipal LGBT:

"Como advogada e, acima de tudo, tutora que sente na pele o amor e a responsabilidade por um animal, preciso ser honesta com vocês sobre a nossa realidade em Ponta Grossa: hoje, vivemos um abismo entre o que está escrito no papel e a proteção real nas ruas.

Embora tenhamos avanços legislativos significativos, o que vemos em nossa cidade é uma engrenagem jurídica e administrativa que ainda opera de forma lenta e ineficaz.

Como profissional do Direito, vejo com preocupação leis que deveriam punir o agressor, mas que se tornam inoperantes pela falta de uma estrutura de fiscalização robusta e de um fluxo de denúncias que realmente gere consequências imediatas.

Como tutora, meu coração se aperta ao saber que o sofrimento animal continua invisível em muitos lares e bairros de Ponta Grossa, justamente porque o poder público ainda não transformou o texto legal em ações práticas de resgate e responsabilização.

A verdade é que não basta termos um Código Municipal de Proteção Animal se não houver vontade política e recursos para que ele funcione na ponta, onde a dor acontece. Precisamos que as instituições de Ponta Grossa, do judiciário às secretarias municipais, saiam da inércia e integrem uma rede de proteção que seja célere e implacável contra o abandono e a violência.

A causa animal não pode ser um acessório de discursos; ela exige a operacionalização de políticas públicas que incluam desde a castração em massa até o apoio efetivo aos protetores independentes que hoje carregam o piano que o Estado ignora.

Precisamos cobrar que nosso Poder Legislativo e Executivo transformem a teoria em proteção viva, garantindo dignidade para aqueles que não possuem voz para exigir seus próprios direitos".

CONSELHO DA COMUNIDADE

Composto por lideranças representativas da sociedade, não ocupantes de cargo eletivo, totalizando 14 membros, a iniciativa tem o objetivo de debater, discutir e opinar sobre pautas e temas de relevância local e regional, que impactam na vida dos cidadãos, levantados semanalmente pelo Portal aRede e pelo Jornal da Manhã, com a divulgação em formato de vídeo e/ou artigo.

Conheça mais detalhes dos membros do 'Conselho da Comunidade' acessando outras notícias sobre o projeto.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DO ARTIGO

- Inoperância das Leis Atuais: Thaís aponta que, embora existam avanços legislativos, há um 'abismo' entre o que diz a lei e a proteção real nas ruas. Como advogada, ela critica a lentidão administrativa e a falta de uma estrutura de fiscalização robusta, o que torna as leis punitivas muitas vezes ineficazes diante de agressões e abandono;

- Falta de Recursos e Vontade Política: o artigo enfatiza que a causa animal não pode ser apenas um acessório de discursos. A conselheira defende que é necessário tirar o Código Municipal de Proteção Animal da teoria, destinando recursos para políticas públicas essenciais, como a castração em massa e o suporte financeiro aos protetores independentes que hoje suprem a ausência do Estado;

- Convocação das Autoridades: a militante pede que o Poder Público (Legislativo, Executivo e Judiciário) saia da inércia e crie uma rede de proteção integrada e célere. O foco é garantir a dignidade dos animais - seres que não podem exigir seus próprios direitos - e cobrar responsabilidade imediata daqueles que praticam violência ou abandono.

CONFIRA MAIS OPINIÕES SOBRE O ASSUNTO

- Ponta Grossa precisa urgentemente de um 'Censo Animal';

- Aumento de cães abandonados é fruto da falha do ser humano;

- Leis que defendem a 'Causa Animal' ainda são inoperantes em PG.