Estado repassa R$ 7,5 milhões para fomentar inovação nos Campos Gerais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia), repassou nesta quarta-feira (17) R$ 55 milhões para 48 municípios contemplados no Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tem como objetivo descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à tecnologia. O anúncio do investimento foi feito no final de novembro, em evento no Palácio Iguaçu com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Para os Campos Gerais, foram destinados cerca de R$ 7,5 milhões. Os municípios contemplados foram: Campo Largo, Castro, Guarapuava, Irati, Ortigueira, Ponta Grossa e Prudentópolis.

O Fundo a Fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.

O Tribunal de Contas do Paraná atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes após o repasse do investimento para os municípios, como execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.

O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, ressaltou a importância da política pública na descentralização dos investimentos e o foco no desenvolvimento dos municípios de menor porte. “Esse programa foi pensado justamente para criar condições para que os municípios, especialmente os menores, possam estruturar e desenvolver ações de inovação”, disse. “As grandes cidades já contam com instituições consolidadas, por isso nosso esforço é levar a inovação a quem mais precisa, ampliando oportunidades em todo o Paraná, com o trabalho dedicado da nossa equipe”.

O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto Pela Inovação permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. Com objetivo principal em apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade.

O aporte pode ser utilizado pelas cidades para compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D, entre outros, além de serem utilizados para estruturação de ambiente de inovação para fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios. Os municípios também poderão usar o investimento para viabilizar programas, projetos e desafios de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.

O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivens Linhares, disse que é motivo de orgulho para o Tribunal ser parceiro da Secretaria da Inovação, participando deste momento de celebração e, sobretudo, reafirmando o compromisso de acompanhar todas as etapas do repasse. “Essa atuação faz parte da missão do TCE-PR, garantindo responsabilidade na aplicação dos recursos e contribuindo para que os municípios transformem esse investimento em resultados concretos para a população”, afirmou.

Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha das cidades considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.

Os valores foram divididos conforme a Metodologia de Cálculo e Distribuição, disposta na resolução Nº118/2025, no Anexo IV. A distribuição foi realizada considerando a Cota Fixa Municipal, sendo 40% do valor disponível dividido pelo número total de contemplados. Os outros 60% foram distribuídos considerando aspectos como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e tamanho da população municipal pelo último censo do IBGE.

Confira os municípios contemplados e o valor destinado:

- Campo Largo – R$ 995.574,72

- Castro – R$ 1.128.011,45

- Guarapuava – R$ 995.574,72

- Irati – R$ 1.128.011,45

- Ortigueira – R$ 1.227.339,00

- Ponta Grossa – R$ 896.247,17

- Prudentópolis – R$ 1.128.011,45

RESUMO

Investimento em tecnologia: O Governo do Estado repassou R$ 55 milhões para 48 municípios investirem em inovação, sendo R$ 7,5 milhões destinados a sete cidades da região dos Campos Gerais.

Modernização simplificada: O repasse ocorre de forma direta (fundo a fundo), facilitando a compra de equipamentos como impressoras 3D e notebooks, além da criação de laboratórios e hubs de empreendedorismo.

Critérios e fiscalização: Para receber o recurso, as cidades devem possuir lei e conselho de inovação próprios, contando com o acompanhamento do Tribunal de Contas (TCE-PR) na execução e prestação de contas.

Com informações: AEN.