Beneficiários podem se cadastrar para regularizar imóveis em Castro

O prefeito de Castro, Reinaldo Cardoso (MDB), destacou que novos beneficiários podem se cadastrar, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para a inclusão de aproximadamente 1 mil novos beneficiários no programa Moradia Legal, que oferece titulação a imóveis em situação irregular.

Em maio deste ano, a Prefeitura Municipal de Castro assinou o termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), responsável pelo programa Moradia Legal. Estiveram presentes o desembargador Abraham Lincoln Calixto e o secretário municipal de Assistência Social Günter Lesnau.

O prefeito Reinaldo Cardoso destaca que o programa facilita a regularização de propriedades e combate à irregularidade fundiária que atinge uma parte da população. “Ele possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em curto prazo e é um processo judicial inteiramente gratuito. Vamos deixar nossa gente com a documentação em dia, pra dormirem tranquilos”, diz o prefeito. O programa contempla imóveis em áreas urbanizadas e, em Castro, inclui, além da cidade, os distritos de Abapan e Socavão e o bairro do Tronco.

"Já entregamos 422 títulos de propriedade para famílias que esperaram por anos pela regularização dos seus imóveis e não vamos parar por aí. Novos beneficiários já estão se cadastrando na Secretaria de Assistência Social. É mais dignidade, segurança e cidadania pra nossa gente. Estamos avançando com o programa Moradia Legal, cumprindo o que prometemos: deixar nossa população com a documentação em dia, pra poder dormir tranquila e construir o futuro com mais confiança", completa Reinaldo Cardoso.

O secretário municipal de Assistência Social Günter Lesnau também destaca a relevância social da legalização dos imóveis para trazer segurança jurídica aos moradores. “É uma forma de inclusão social, promoção da cidadania. Com o documento, a família pode ficar tranquila, sabe que poderá deixar a casa para seus filhos e netos”.

Todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos e não há custas de cartório. Segundo o TJ, até o momento, desde a sua criação em 2020, o Programa já titulou mais de 10 mil lotes.

ENTREGA - No mês de abril, a Prefeitura entregou 422 títulos de propriedade para moradores da cidade e do interior de Castro. “Foi um importante passo na inclusão social e cidadania dos moradores. São imóveis espalhados por vários bairros, incluindo áreas anteriormente consideradas irregulares ou de risco", ressalta Günter Lesnau. 

Com informações da assessoria de imprensa.