Vereadores de Castro pedem instalação de um Campus universitário
Reunião ordinária debateu projetos que beneficiam a cidade, incluindo a instalação de um estacionamento no Ginásio de Esportes e a regularização de construções
Publicado: 12/09/2024, 15:24
A Câmara Municipal de Castro realizou sua sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (11), com a presença de todos os vereadores. A reunião, iniciada às 16h, teve como foco a análise e aprovação de pedidos de melhorias para o município. Além dos pedidos de melhorias, os vereadores aprovaram a intercessão do Deputado Estadual Moacyr Elias Fadel Junior e do Secretário de Estado da Educação, sugerindo estudos para instalação de um campus universitário estadual, e um voto de congratulações para as equipes feminina e masculina de handebol de Castro pelo desempenho nos 66o Jogos Abertos do Paraná.
Entre as proposições aprovadas, destaca-se a implantação de um estacionamento para veículos ao lado do Ginásio de Esportes Flávio Zanon, a manutenção das estradas da Paina, sentido Invernada no Água Vermelha, reparos no campo de futebol society Isaltino Rosa, localizado na Prainha, e o asfaltamento da Rua Vitória, no centro.
Outro ponto importante da sessão foi a aprovação por unanimidade do projeto de lei complementar, com emenda, que dispõe sobre a Regularização Simplificada de Edificações em uso, construída sem observância das Leis Complementares que disciplinam a matéria. A alteração no caput do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar, tem a seguinte redação: "Para obtenção dos benefícios previstos, o proprietário ou possuidor do imóvel a ser regularizado deverá comprovar a construção definitiva da obra residencial ou comercial, concluída até a data de 30 de junho de 2021, comprovada, no mínimo, com um dos seguintes documentos, que serão analisados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, ou outra que substitua as mesmas atribuições:
Com informações de assessoria.