Câmara de Tibagi aprova resolução para garantir eleições justas em 2024

A Câmara Municipal de Tibagi aprovou uma resolução que visa garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições de 2024. A resolução, de número 010/2024, estabelece uma série de proibições para vereadores, assessores, servidores e estagiários da Câmara, visando evitar o uso indevido de recursos públicos e espaços da instituição em benefício de qualquer candidatura.

A resolução proíbe, por exemplo, a fixação de material de campanha, a realização de reuniões para tratar de assuntos eleitorais, o uso de bens da Câmara em benefício de candidatos, a utilização de materiais que identifiquem candidatos durante as sessões, a veiculação de propaganda eleitoral nas redes sociais da Câmara e a realização de pronunciamentos que promovam candidatos.

A medida também suspende, durante o período entre a data de sua publicação e 1º de outubro de 2024, as considerações finais nas sessões ordinárias e a utilização da Tribuna Livre, garantindo assim maior neutralidade e igualdade entre os candidatos. A fiscalização do cumprimento da resolução caberá ao Presidente da Câmara, com o auxílio da Mesa Executiva Diretora. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e terá validade até o dia 6 de outubro de 2024.