Audiências Públicas debatem a Saúde de Ipiranga

A Câmara Municipal de Ipiranga se reuniu na última semana para promover duas Audiências Públicas com o objetivo de apresentar à população informações sobre a situação da saúde no município e o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024.

FOCO - A primeira Audiência Pública abordou a aplicação dos recursos na área da saúde. Em cumprimento à Lei Complementar Federal que exige transparência na gestão dos recursos destinados à saúde, foram apresentados dados detalhados sobre receitas, despesas e investimentos realizados nos primeiros quatro meses do ano.

Em seguida, foi realizada a Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais para o mesmo período. Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige responsabilidade na gestão fiscal dos municípios, foram apresentados relatórios sobre as receitas e despesas, fontes de arrecadação e a destinação dos recursos. O objetivo foi demonstrar à população que o município está seguindo um planejamento fiscal adequado e evitando desequilíbrios nas contas públicas.

PARTICIPAÇÃO - Segundo o Legislativo. as Audiências Públicas são ferramentas essenciais para garantir a transparência e a participação da população no acompanhamento da gestão pública. Através delas, os cidadãos têm acesso a informações detalhadas sobre como os recursos estão sendo utilizados e quais são os planos do município.

Com informações de assessoria.