Municípios da região já arrecadaram R$ 672 milhões neste ano

O Governo do Estado repassou, até o mês de agosto deste ano, aproximadamente R$ 672 milhões para as 19 cidades que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). O levantamento leva em conta os depósitos realizados desde janeiro. Os recursos articulados por meio da Secretaria da Fazenda, são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. A destinação de recursos é configurada a partir do Índice de Participação dos Municípios (IPM)

De acordo com os números coletados no Portal da Transparência, o município de Ponta Grossa foi o que mais recebeu recursos até o momento, somando um total de R$ 216 milhões em repasses líquidos. Castro também registrou a chegada de um montante significativo a nível regional, que está avaliado em torno de R$ 78 milhões. Logo em seguida, estão as cidades de Telêmaco Borba e Ortigueira. As duas prefeituras receberam cerca de R$ 64 milhões e R$ 55 milhões respectivamente. Ao observar o ranking, também é possível destacar o desempenho contabilizado por Carambeí, que somou R$ 35 milhões.

Municípios de menor porte

O 6º município que mais recebeu recursos neste ano foi Palmeira, que já contabiliza um total de R$ 31,8 milhões. Na sequência, aparecem as cidades de Tibagi e Jaguariaíva, com aproximadamente R$ 27 milhões cada. Arapoti e Piraí do Sul fecham a lista dos municípios que receberam uma maior quantia de recursos, com R$ 26 milhões e R$ 25 milhões, respectivamente. Ao observar os dados disponíveis no Portal da Transparência, também cabe destacar o desempenho de Reserva, que fechou o balanço até agosto com um total de R$ 16 milhões em recursos.

Números do Paraná

As transferências feitas pelo Governo do Estado aos 399 municípios paranaenses, por meio da secretaria estadual da Fazenda, ultrapassaram a casa dos R$ 8,1 bilhões nestes primeiros oito meses do ano, segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. Os valores são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.

Recursos são revertidos em melhorias

Os recursos arrecadados por meio dos impostos são revertidos para atendimento a serviços públicos de qualidade à sociedade das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte, Infraestrutura (estradas, rodovias, ruas, pontes, portos, aeroportos, ferrovias), entre outros setores e projetos. O inciso IV do artigo 158 Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º. O valor arrecadado com o IPVA é dividido em partes iguais entre o Estado e os municípios em que são licenciados os veículos.