Transportadores querem nova tabela de frete

Está marcada para as 11 horas desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência de conciliação, com a participação de representantes do governo, lideranças do setor do transporte e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), para abordar a tabela de preço mínimo do frete rodoviário. Mesmo com a publicação de uma segunda versão da tabela, ainda está valendo a primeira, que entrou em vigor com a publicação da Medida Provisória 832. O que o setor de transporte dos Campos Gerais pede é uma tabela intermediária, com valores mais justos para ambos os lados, empresas e transportadores, além do incremento de algumas variáveis. 

Como explica o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Ponta Grossa e Região (Sindiponta), Josmar Richter, da forma que está, há problemas em diversas áreas. “Na primeira tabela, quando saiu o decreto, alguns fretes estavam custando mais que o dobro do praticado no mercado. E isso gerou críticas do setor da indústria e do agronegócio. E os cálculos estavam errados, já que quando pegava uma carga frigorificada ou perigosa, que tem custo agregado maior, os valores estavam abaixo de uma carga geral”, esclarece Richter. 

Apenas para exemplificar um dos problemas encontrados, ele cita o exemplo para uma mesma carga, transportada em um trecho de mil quilômetros por um caminhão de nove eixos. Segundo ele, na primeira tabela, o valor do frete subiu para R$ 8.370; enquanto que na segunda caiu para R$ 4.590, ou seja, caiu quase pela metade. Como está em vigor a primeira tabela, o presidente do Sindiponta informa que muitos embarcadores grandes estão com uma demanda menor, e que o mercado de grãos está praticamente parado. Até porque, quem for pego desrespeitando a tabela, está sujeito a multa. 

Por esses motivos, o ideal, esclarece Richter, é a adoção de valores intermediários, para que fique viável para quem contrata e para quem realiza o serviço de transporte. “O ideal é uma tabela intermediária, corrigindo os erros em algumas cargas, principalmente para os veículos maiores. E deveria haver mais detalhes, como uma tabela que contemple o período de carga e descarga, até pela estadia, e também levar em conta o valor agregado da mercadoria”, relata Richter. 

O empresário, contudo, reconhece a necessidade e defende a implantação de uma tabela de frete, para garantir esse valor mínimo independente da época do ano e suas sazonalidades. A própria Agência Nacional do Transportes Terrestres (ANTT), que suspendeu a publicação de uma terceira tabela que seria oficializada até a realização dessa audiência, defendeu a existência de uma tabela com os preços mínimos, pelo lado humano, para não lançar o país “no mesmo caos em que se encontrava dias atrás”, disse em nota.

Cade se manifesta contra a criação de tabela mínima 

Na reunião nesta quarta-feira, será debatida a constitucionalidade da política de preço mínimo. Até porque o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contrário à criação de uma tabela para a cobrança do frete do transporte rodoviário de cargas. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia sustenta que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.

O Cade, que é vinculado ao Ministério da Justiça, também argumenta que o tabelamento infringe a ordem econômica, já tendo sido condenado em outros segmentos, como a prestação de serviços médicos. Na avaliação do órgão, ao estipular um custo padrão, a ANTT desconsidera as especificidades do setor, permitindo que todos os caminhoneiros autônomos e empresas que tenham custos inferiores ao determinado pela norma possam lucrar com a diferença. O temor seria de um aumento nos custos, repassados ao consumidor final, e os riscos de redução da competitividade e desestímulo à inovação concorrencial.