Alep lança frente em defesa do pacto federativo

O Movimento 'Mais Brasil, Menos Brasília', pela revisão do pacto federativo e pela melhor redistribuição de recursos aos estados e municípios, foi lançado na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (20), por proposição do deputado Guto Silva (PSD).

Representantes de diversas entidades, órgãos públicos, prefeitos, vereadores, além de interessados no assunto, estiveram na Casa para buscar e debater alternativas para uma política fiscal e tributária menos vinculada à União.

“Este movimento será aprofundado, com uma discussão mais ampla pela revisão do pacto federativo, envolvendo e pressionando o Congresso Nacional pelas mudanças. Precisamos rever os repasses de recursos de forma mais equitativa, porque o Paraná contribui muito, mas as contrapartidas são ínfimas. Há muita concentração de poder da União, colocando estados e municípios de joelhos, pedindo muitas vezes o que deveria ser um direito”, afirmou Guto Silva.

Os deputados Hussein Bakri e Delegado Recalcatti, do PSD, estiveram presentes e também se manifestaram pela urgência da revisão na forma de cobrança dos impostos, bem como dos repasses para os entes federados. “Nossa carga tributária é muito alta e há uma injusta e nefasta concentração de riqueza neste país. O Paraná é protagonista hoje, está numa condição favorável, porque também soube adotar as medidas de ajustes fiscal na hora certa”, disse Bakri.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) participou do lançamento e falou sobre alguns pontos importantes da reforma tributária em andamento no Congresso Nacional, enquanto relator da matéria. Para ele, que ainda integra a Frente Parlamentar Federativa, a simplificação ou mesmo a eliminação da cobrança de impostos e a redistribuição de competências seriam algumas alternativas.

“As reformas para o Brasil são imperiosas. Hoje temos uma guerra fiscal e existe uma concentração de recursos federais. Mas temos que entender que tivemos ampliação de direitos sociais, a partir da Constituição de 88, que também obrigaram o Estado a arrecadar mais, porque ele também passou a gastar mais. Com a reforma tributária sendo feita, acredito que teremos um melhor desenvolvimento econômico, o que deve ajudar muito estados e municípios também. A eliminação de ao menos dez impostos já serão alguns pontos de avanço na reforma”, avaliou o congressista.

Membros da Associação Comercial do Paraná (ACP), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), das secretarias de Estado da Fazenda e da Educação, da Ordem dos Advogados da Brasil (OAB) manifestaram total apoio ao movimento lançado na Assembleia.

O prefeito de Fazenda Rio Grande e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Marcio Wozniack, ainda falou aos presentes das dificuldades encontradas por muitos administradores. “Somos o para-choque da população. O prefeito nos municípios é quem de imediato conhece os problemas e demandas da comunidade. É duro você explicar, por exemplo, para um morador de um bairro, que mesmo ele tendo direito a um atendimento de qualidade ou à prestação de determinados serviços públicos, isso pode não ser possível porque não houve o repasse dos recursos. É muito difícil e precisamos urgentemente rever essa situação”.