Justiça prorroga por mais 180 dias suspensão de ações contra a Belagrícola
Decisão da 11ª Vara Cível de Londrina estende o "stay period", garantindo fôlego para que a gigante do agronegócio avance nas negociações de sua recuperação extrajudicial
A 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina, no Paraná, autorizou a prorrogação do stay period no processo de recuperação extrajudicial da Belagrícola. Com a decisão, a empresa ganha mais 180 dias de proteção contra ações e execuções de credores, permitindo a continuidade das negociações de suas dívidas. O novo prazo começa a valer oficialmente no dia 10 de abril, logo após o encerramento do período inicial.
O dispositivo do stay period funciona como um intervalo de blindagem jurídica, previsto na Lei nº 11.101/2005. Conforme as informações divulgadas pelo portal de notícias CNN Brasil, a extensão é aplicada em caráter excepcional, desde que o atraso no andamento do processo não seja causado por negligência da própria empresa solicitante.
ANÁLISE JUDICIAL E TRÂMITES
Ao avaliar o pedido, o juiz Emil T. Gonçalves destacou que a Belagrícola tem atuado de forma diligente e não foi responsável pelo esgotamento do prazo original. O magistrado também optou por não analisar manifestações de supostos credores neste momento. Segundo Gonçalves, tais petições são prematuras, uma vez que o laudo pericial ainda está sendo elaborado. Manifestações precoces poderiam causar "tumulto processual", e o prazo para impugnações só será aberto após a publicação do edital oficial.
HISTÓRICO E ESTRUTURA DA DÍVIDA
A Belagrícola, controlada pela holding chinesa Pendu, tentou inicialmente uma recuperação que englobasse todo o grupo, mas o pedido foi negado pela Justiça paranaense. Diante disso, a companhia protocolou, em 31 de março, um pedido de recuperação extrajudicial individualizada.
O plano de renegociação abrange cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas sem garantia específica (quirografárias), envolvendo aproximadamente 9,7 mil credores. O grupo é composto por cinco empresas principais:
- Belagrícola (revenda de insumos);
- Bela Sementes;
- DKBR Trading;
- Landco (gestão de ativos);
- DBR (prestação de serviços).
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Prorrogação: A Justiça concedeu mais 180 dias de blindagem jurídica (suspensão de cobranças) a partir de 10 de abril.
- Fase Processual: O processo aguarda a conclusão de um laudo pericial antes de abrir espaço para contestações formais dos credores.
- Montante: A reestruturação visa sanar um passivo de R$ 2,2 bilhões acumulado por cinco empresas do grupo controlador.
